Termos de Uso

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Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou adquirir qualquer produto ou serviço oferecido pela Carmen Vera Treinamentos Empresariais, sob a marca Viva com Arte, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar nossos produtos ou serviços. O uso continuado após eventuais alterações implica aceitação das novas condições.

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Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

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Produtos e serviços

A Empresa oferece um ecossistema de produtos voltados à formação e estruturação de empresários. Os produtos disponíveis incluem, sem limitação:

As descrições, preços e condições de cada produto são apresentados individualmente em suas respectivas páginas de venda e podem ser alterados a qualquer momento, sem prejuízo das compras já realizadas.

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Acesso e cadastro

Para adquirir produtos da Empresa, o Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro ou checkout. O fornecimento de dados falsos pode resultar no cancelamento imediato do acesso sem reembolso.

Credenciais de acesso

• O acesso à área de membros é pessoal e intransferível
• O compartilhamento de login e senha com terceiros é expressamente proibido e constitui violação destes Termos
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar a Empresa imediatamente

Requisitos mínimos

• Ser maior de 18 anos
• Possuir conexão à internet compatível com o consumo de conteúdo em vídeo
• Dispor de dispositivo (computador, tablet ou smartphone) com navegador atualizado
• Os produtos são destinados a donos de empresas com funcionários — o Usuário declara atender a esse perfil ao adquirir produtos específicos para esse público

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Pagamento e faturamento

Todos os pagamentos são processados por plataformas terceiras certificadas (Eduzz, Hotmart, Kiwify ou similar). A Empresa não armazena diretamente dados de cartão de crédito ou informações bancárias sensíveis.

Meios de pagamento aceitos

• Cartão de crédito (parcelamento conforme oferta vigente)
• PIX (confirmação imediata)
• Boleto bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis)

Preços e tributos

• Todos os preços exibidos são em Reais (BRL) e já incluem os tributos aplicáveis
• A Empresa reserva o direito de alterar preços sem aviso prévio, sem afetar compras já realizadas
• Promoções e condições especiais têm validade limitada e não são cumulativas

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Garantia e política de reembolso

A Empresa oferece garantia de satisfação de 7 (sete) dias corridos a contar da data de compra, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para produtos adquiridos à distância.

Como solicitar reembolso

• Envie e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso"
• Informe nome completo, CPF e número do pedido
• A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 7 dias corridos após a compra
• O reembolso é processado pela plataforma de pagamento em até 10 dias úteis após a aprovação

Condições e exceções

• Solicitações após o prazo de 7 dias não serão aceitas, salvo disposição legal em contrário
• Mentorias e eventos presenciais já realizados não são reembolsáveis após a data do evento
• O reembolso implica na revogação imediata do acesso ao produto
• Cursos com acesso vitalício adquiridos em promoções relâmpago podem ter condições específicas descritas na oferta

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Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Empresa — incluindo, mas não se limitando a: videoaulas, apostilas, apresentações, metodologias, frameworks, textos, imagens, trilhas sonoras, marcas, logotipos e a denominação "Viva com Arte" — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O que você pode fazer

• Assistir, baixar (quando disponível) e utilizar o conteúdo para uso pessoal e aplicação no seu próprio negócio
• Compartilhar aprendizados e resultados obtidos, com atribuição à Empresa
• Citar brevemente trechos dos materiais em contexto educacional, com indicação da fonte

O que é expressamente proibido

• Reproduzir, copiar, distribuir, revender ou disponibilizar o conteúdo para terceiros, mesmo que gratuitamente
• Criar obras derivadas baseadas nos materiais sem autorização expressa e por escrito
• Utilizar a metodologia Viva com Arte como base para prestação de serviços de consultoria ou treinamento sem licenciamento
• Fazer download não autorizado ou captura de tela sistematizada do conteúdo
• Remover marcas d'água, créditos ou qualquer identificação de autoria dos materiais

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Uso permitido dos produtos

A aquisição de qualquer produto da Empresa concede ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para seu próprio desenvolvimento profissional e empresarial.

Prazo de acesso

• Produtos com acesso vitalício: disponíveis enquanto a plataforma de entrega estiver ativa; a Empresa notificará com antecedência mínima de 30 dias em caso de encerramento da plataforma
• Produtos com acesso por prazo determinado: o prazo será informado na página de venda e na confirmação de compra
• Mentorias: realizadas conforme agenda acordada entre as partes no ato da contratação

Atualizações de conteúdo

• A Empresa pode atualizar, modificar ou substituir conteúdos do produto a qualquer momento para mantê-los relevantes
• Clientes com acesso ativo têm direito às atualizações dentro do prazo de acesso contratado
• A remoção de módulos ou conteúdos por razões técnicas, legais ou editoriais não caracteriza descumprimento contratual

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Condutas proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de cancelamento imediato do acesso e responsabilização civil e/ou criminal:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros, inclusive familiares ou sócios
• Realizar ou facilitar a pirataria de qualquer conteúdo da Empresa
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para extrair conteúdo da plataforma
• Tentar burlar sistemas de proteção de conteúdo ou autenticação da plataforma
• Publicar avaliações, comentários ou depoimentos falsos ou enganosos sobre os produtos
• Usar o nome, marca ou metodologia da Empresa de forma não autorizada em qualquer canal de comunicação
• Assediar, ofender ou prejudicar outros membros em ambientes comunitários vinculados à Empresa
• Realizar chargeback indevido após consumo do produto
• Registrar ou tentar registrar marcas, domínios ou perfis em redes sociais que utilizem o nome "Carmen Vera" ou "Viva com Arte" sem autorização

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Limitação de responsabilidade

Os produtos e conteúdos da Empresa têm caráter exclusivamente educacional e informativo. A aplicação das metodologias e estratégias ensinadas depende de fatores externos à Empresa, como o contexto do negócio, a capacidade de execução e as condições de mercado de cada Cliente.

A Empresa não se responsabiliza por

• Decisões empresariais, trabalhistas, fiscais ou jurídicas tomadas com base nos conteúdos, que não substituem consultoria especializada
• Resultados financeiros ou empresariais decorrentes da aplicação ou não aplicação das metodologias
• Falhas de conectividade, problemas técnicos no dispositivo do Usuário ou instabilidades de terceiros (plataforma de hospedagem, provedores de internet)
• Conteúdos de terceiros eventualmente linkados ou mencionados nos materiais
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequentes de qualquer natureza

A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo produto que originou a reclamação.

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Disponibilidade da plataforma

A Empresa envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas alheias ao controle da Empresa.

• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas quando possível
• Indisponibilidades por força maior (falhas de infraestrutura de terceiros, eventos imprevisíveis) não geram direito a reembolso proporcional
• Em caso de descontinuação de produto com acesso vitalício, os Clientes serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência e receberão alternativa equivalente ou reembolso proporcional

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Rescisão e cancelamento

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem reembolso, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Compartilhamento não autorizado de credenciais ou conteúdo
• Comportamento abusivo, ofensivo ou prejudicial à comunidade ou à reputação da Empresa
• Realização de chargeback indevido
• Uso dos conteúdos para fins fraudulentos ou ilegais

O Usuário pode cancelar sua participação em mentorias recorrentes ou programas contínuos conforme as condições específicas informadas no ato da contratação. O cancelamento deve ser solicitado por escrito ao suporte com o prazo mínimo indicado em cada produto.

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Alterações dos Termos

A Empresa reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada nesta página.

Em caso de alterações materiais que afetem direitos dos Clientes com contratos vigentes, a Empresa comunicará por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos produtos após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

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Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
• Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
• Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998

Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Contato e suporte

Para dúvidas sobre estes Termos, questões relacionadas a produtos adquiridos ou qualquer outra solicitação, entre em contato com nossa equipe:

Para questões relacionadas a direitos do consumidor não resolvidas diretamente com a Empresa, você pode recorrer ao Procon do seu estado ou utilizar a plataforma federal consumidor.gov.br.